Lista de Proposições NA PAUTA EM 20/02/2024
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106 Proposições Encontradas
PLE 017/2024 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária
Executivo Municipal
PLE 016/2024 - Altera o inciso V, do Art. 4º, da Lei Municipal n.º 4.479/2023 que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município e institui o Programa Investe Guaíba no âmbito do Município de Guaíba, e dá outras providências
Executivo Municipal
PLE 015/2024 - Altera o Art. 218 da Lei Municipal nº 2.586/2010 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba
Executivo Municipal
ATA 004/2024 - Ata n.º 004/2024 – Sessão Ordinária
Secretaria Legislativa
ATA 003/2024 - Ata n.º 003/2024 – Sessão Extraordinária
Secretaria Legislativa
ATA 002/2024 - Ata n.º 002/2024 – Sessão Extraordinária
Secretaria Legislativa