Lista de Proposições NA PAUTA EM 08/01/2024
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5 Proposições Encontradas
PLL 002/2024 - Altera a Lei no 3.635, de 29 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a classificação de cargos, fixa vencimentos do quadro de servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências
Mesa Diretora
PLE 003/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4.129/2022, extingue e adiciona cargos e dá outras providências.
Executivo Municipal
PLE 002/2024 - Revoga o § 1.º do Art. 1.º da Lei Municipal n.º 4.336/2023.
Executivo Municipal
PLE 001/2024 - Revoga a Lei Municipal nº 4.469/2023, que institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha, do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Executivo Municipal
PLE 089/2023 - Acrescenta o Artigo 74 - B à Lei Municipal n.° 1.027/1990 - Código de Posturas, e dá outras providências.
Executivo Municipal