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Lista de Proposições NA PAUTA EM 21/11/2023

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NA PAUTA DE 21/11/2023

101 Proposições Encontradas

REQ 731/2023 - Requer saber se o município está cumprindo o Artigo 140-D, da Lei n.° 1027/1990 – Código de Posturas do Município; que dispõe sobre as diretrizes de sinalização das vagas de estacionamento preferenciais no município, devendo estas serem sinalizadas com o símbolo internacional de acesso ao deficiente, de gestantes e de idosos, pintadas no solo, e dispostas em placa de sinalização vertical. Ver. Ale Alves REQ 729/2023 - Requer informar se os animais de grande porte soltos, tais como os cavalos, soltos eram recolhidos no início da criação da Secretaria do Bem-Estar Animal; onde esses animais eram colocados e por quais procedimentos eles passavam; que tipo de notificação o proprietário recebia e como poderia retirar o animal; quais contratos a secretaria tinha, nos anos de 2022 e 2023, para um local adequado para instalação dos animais Bancada do MDB REQ 728/2023 - Requer saber se há possibilidade de fazer a pintura de uma quadra para basquete no Ginásio de Esportes Municipal conhecido popularmente como Coelhão, uma vez que a Secretaria de Esporte e Juventude têm a sua disposição um par de tabelas profissionais e móveis, adquiridas através de emendas impositivas e que ainda não foram utilizadas Ver. Alex Medeiros REQ 727/2023 - Requer informar se está sendo cumprida a Lei n.º 3.933 de 06 de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de dar publicidade anualmente à aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo município de Guaíba”, quanto à publicidade; se os itens exigidos nos incisos estão sendo divulgados de forma individualizada; qual a aba especifica no site da Prefeitura; requer o link que direciona para as emendas. Bancada do PSDB REQ 726/2023 - Requer saber as medidas cabíveis ao munícipio e providencias no sentido de um enfrentamento a futuros alagamentos e catástrofes ocasionadas pelo mau tempo Ver. Dr. João Collares REQ 725/2023 - Requer saber por que os pontos históricos do município, tais como: Monumento de Gomes Jardim, Casa de Gomes Jardim e Museu do Gaúcho, localizados no Sitio Histórico não possuem acessibilidade Ver. Manoel Eletricista REQ 724/2023 - Requer saber se há possibilidade de aumentar o horário para a AVG (Associação de Vôlei Guaíba) no Ginásio de Esportes Coelhão Ver. Everton da Academia REQ 723/2023 - Requer informar as medidas concretas tomadas, implantadas e adotadas para resolver o problema de deslizamento de terras, pedras e arvores na Rua Pedras Brancas, lado esquerdo (Rua da Igreja) sentido Centro Bairro; as ações realizadas para resolução do problema Ver.ª Carla Vargas REQ 722/2023 - Requer saber do executivo Municipal a possibilidade de acordo com a UNIMED para utilização do espaço maternidade do hospital que está desativado Ver. Ale Alves REQ 721/2023 - Requer informar a possibilidade de o Executivo Municipal implementar Projeto de Lei que Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente Ver. Manoel Eletricista REQ 720/2023 - Requer informar se há intenção de fazer campanha de conscientização nos comércios locais da cidade quanto à Lei n.º 3858/2021, "Que dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos de artifícios e artigos pirotécnicos com estampidos e efeitos sonoros e dá outras providências", para que não haja a venda desses produtos, e assim evitar grandes transtornos para as crianças autistas, idosos, animais, bebês e pessoas acamadas que podem se sentir incomodadas com os barulhos sonoros; como será feita essa campanha Ver. Marcos SJ REQ 719/2023 - Requer que as secretarias de Desenvolvimento Econômico e Social, situada na Rua 20 de Setembro, e Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua 7 de Setembro, informem seus gastos totais mensais, como folha de pagamento de pessoal, direto e indireto; se possuem contratação de serviços terceirizados; quantos servidores estão atuando nessas secretarias; quantos recebem FGs; quantos CCs estão vinculados a essas secretarias Ver.ª Carla Vargas REQ 718/2023 - Requer saber se há possibilidade de implantar duas faixas elevadas em frente a Escola Dimensão. Ver. Everton da Academia REQ 717/2023 - Requer informar de que forma foi contratada a empresa que está realizando os concursos públicos do município; se por processo de licitação; se de outra maneira, requer explicações sobre essa contratação; se os concursos realizados no município deixaram recursos nos cofres públicos; quanto de recurso foi arrecado no total para o município de Guaíba nos concursos públicos executados até 2023; e qual a perspectiva de arrecadação de recursos para o Município de Guaíba até o final dos concursos; quanto a empresa contratada recebeu de recursos para realização dos concursos até a presente data; quanto irá receber até o final das realizações dos concursos no Município de Guaíba Ver. Tiago Green REQ 714/2023 - Requer informar o motivo de as pessoas receberem eletronicamente a resposta de executado os protocolos, sem sua execução na prática Ver. Tiago Green REQ 713/2023 - Requer saber os resultados oriundos do recente seminário de educação realizado no município; quantos professores compareceram ao evento; quais os objetivos pretendidos com o evento Ver. Marmotha REQ 712/2023 - Requer saber a possibilidade de implantar nas escolas, e no Município, projetos de reciclagem; por que essa ação ainda não é reconhecida na cidade; quais ajudas as famílias que trabalham com reciclagem recebem através do Municipio Ver. Ale Alves REQ 711/2023 - Requer informar se há medida de fiscalização, e se necessário, punição para poluição sonora no município; qual a legislação vigente na cidade a respeito dos horários para a realização de festas em ambientes residenciais; se há canal de denuncia anônima; quais as regras para fogos de artifício e semelhantes Ver. Marmotha REQ 709/2023 - Requer saber, levando em conta as grandes tragédias que aconteceram em nosso estado, e especificamente em Guaíba, com as fortes chuvas inundando as casas das pessoas, destruindo seus móveis e utensílios e nos locais menos favorecidos trazendo muito lixo para dentro de seus pátios, qual a possibilidade de, excepcionalmente nesses casos, a prefeitura usar as patrolas para tirar o lixo que ficou acumulado, trazido pelo Lago Guaíba, de dentro dos pátios Ver. Marcio Correa dos Santos RMD 730/2023 - Requer oficiar ao Executivo e ao Conselho Tutelar para que informem se o Conselho está com apenas um veículo; requer planilhas com gastos de gasolina, quilometragem, manutenções realizadas no veículo, troca de peças, pneus e outros; se há possibilidade de o município disponibilizar mais um veículo para uso do Conselho Tutelar, até que seja possível adquirir um novo para o Conselho; se há possibilidade de o Presidente deste Legislativo disponibilizar para o Executivo destinar para o Conselho Tutelar, o veículo da Câmara, que pertence à Prefeitura e, provavelmente com a extinção do cargo de motorista, será devolvido ao Executivo Ver. Manoel Eletricista