Lista de Proposições NA PAUTA EM 17/10/2023
FILTRO
124 Proposições Encontradas
PLE 068/2023 - Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica, para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar, na forma estabelecida na Constituição Federal
Executivo Municipal
PLE 055/2023 - Altera as Leis Municipais n.º 2.734/2011 e n.º 2.866/2012, que tratam dos planos de carreira dos servidores públicos do quadro geral e do quadro do magistério do Município de Guaíba, e dá outras providências.
Executivo Municipal
PLE 052/2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.331/2008, que atribui gratificação aos membros da Comissão de Licitações e Pregoeiros e dá outras providências
Executivo Municipal
ATA 038/2023 - Ata n.º 038/2023 – Sessão Ordinária
Secretaria Legislativa