Lista de Proposições NA PAUTA EM 22/08/2023
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104 Proposições Encontradas
REQ 527/2023 - Requer informar por que o Executivo não está cumprindo o art. 120 da Lei Orgânica, onde afirma que não pode transferir recursos para instituições particulares ou privadas sem autorização do Legislativo; se há servidores públicos designados para gerir e organizar os objetivos das parcerias e uma Comissão de Monitoramento e Avaliação; citar nomes dos servidores e dos membros da Comissão; quantas instituições prestaram contas e quantas ainda estão pendentes, considerando que o prazo de até 90 dias a partir da data de término da parceria ou ao final de cada ano, se a duração da parceria for superior a um ano (art. 69, Lei Federal nº 13.019/2014); citar instituições e cópia das avaliações e resultados da CMA; para dar transparência às parcerias voluntárias, tanto a Administração Pública quanto a entidade parceira devem disponibilizar em meio eletrônico desde o ato em que a parceria inicia e termina e as informações da prestação de contas, para que qualquer cidadão possa ter acesso a esses dados; por que da dificuldade em encontrar as prestações de contas das entidades parceiras
Ver. Manoel Eletricista
REQ 523/2023 - Requer saber sobre a possibilidade de extensão do treinamento de emergência e evacuação (incluindo primeiros socorros e outras medidas de segurança) realizado pela empresa CMPC para a comunidade guaibense no entorno da empresa, por meio de parceria com a Prefeitura Municipal.
Ver. Marmotha
REQ 521/2023 - Requer informar a possibilidade de implantar o programa "Férias sem Fome" na Escola Estadual de Ensino Fundamental Itororó e na Escola Escola Municipal de Ensino Fundamental Amadeu Bolognesi
Ver. Professor Luciano Rocha
REQ 520/2023 - Requer saber a possibilidade de "implantar" uma via urbana na zona sul
Ver. Professor Luciano Rocha
REQ 519/2023 - Requer lista destacada de todos serviços executados pela atual gestão, edificações instaladas, equipamentos e veículos adquiridos
Ver. Marmotha
RMD 547/2023 - Convoca a Sra Silvia Andrea Martins da Secretaria do Bem Estar Animal do Município, a comparecer a esta Casa Legislativa para esclarecer sobre as necessidades e dificuldades que a secretaria enfrenta para executar suas atividades
Ver. Marcos SJ
RMD 540/2023 - Requer oficiar ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) para que informe se haverá novo processo licitatório para a concessão do trecho POA/Pelotas; se serão obras financiadas e realizadas com recursos federais e mesmo assim terão praças de pedágios; se no contrato com a concessionária que fará a manutenção das rodovias estão previstas às de praças de pedágio
Ver. Dr. João Collares
RMD 535/2023 - Requer oficiar à CEEE Equatorial e ao Executivo Municipal para que informem por que vemos tantos fios expostos em frente às residências, causando riscos e transtornos aos moradores; se há planejamento para que os fios sejam retirados ou consertados; caso haja planejamento, favor informar quando irão iniciar essa ação.
Ver. Romeu Orestes
RMD 531/2023 - Requer oficiar à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul para que informe se há intenção de implantar no estado a Lei Patrulha Henry Borel assim como existe a Patrulha Maria da Penha
Bancada do PL
RMD 522/2023 - Requer informar o posicionamento deste Legislativo a ser seguido, após parecer do TCE apontar irregularidade em processo de licitação com a empresa Alfa Construtora de Terraplanagem LTDA, no periodo de 01 de Janeiro à 31 de 12 de Dezembro de 2022, na gestão do atual Prefeito que foi multado por decisão da maioria dos conselheiros, ponto relevante para desaprovação das contas do Executivo do exercício de 2022
Ver. Ale Alves
IND 3775/2023 - Solicita tapa-buraco
Ver. Miguel Crizel
IND 3774/2023 - Solicita reparo e manutenção
Ver. Ale Alves
IND 3773/2023 - Solicita limpeza e reparo dos bueiros
Ver. Ale Alves
IND 3772/2023 - Contêiner para lixo Rua Travessa dos Rodoviários
Ver. Manoel Eletricista
IND 3771/2023 - Solicita que a Rua Luiz Green, no Bairro Moradas da Colina, seja incluída no cronograma de Pavimentação asfáltica do município
Ver. Arilene Pereira
IND 3770/2023 - Indica a Rua B 5, no bairro Morada da Colina, seja incluída no cronograma de Pavimentação asfáltica do município
Ver. Arilene Pereira
IND 3769/2023 - Indica a Rua Waldomiro Feijó, no bairro Morada da Colina, seja incluída no cronograma de Pavimentação asfáltica do município.
Ver. Arilene Pereira
IND 3768/2023 - Solicita que Rua Cesar Verdi, no Bairro Moradas da Colina, seja incluída no cronograma de pavimentação asfáltica do município
Ver. Arilene Pereira
IND 3767/2023 - Solicita recolhimento de galhos de árvores na Rua Avelino Py, Bairro Alvorada.
Ver. Tiago Green
IND 3766/2023 - Solicita ação tapa-buracos na Rua C2
Ver. Dr. João Collares