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Lista de Proposições NA PAUTA EM 01/08/2023

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NA PAUTA DE 01/08/2023

693 Proposições Encontradas

REQ 450/2023 - Requer saber a possibilidade de criar um site para que as pessoas possam cadastrar animais para adoção, perdidos, encontrados, apreendidos pela secretaria do bem estar animal, que contenha as características do animal, foto, e dados da pessoa que cadastrou para forma de contato Ver. Marcos SJ REQ 447/2023 - Requer saber a possibilidade de um estudo técnico de viabilidade para a formalização de uma PPP, chamamento público, ou outra figura jurídica adequada, para conceder o uso de espaço público ao lado ou nas paradas de ônibus para empresas de publicidade utilizar equipamentos digitais de anúncios, sendo que esta empresa terá que entregar paradas modernas, realizar sua manutenção permanente, e ceder espaço e tempo no equipamento de publicidade digital para anúncios dos serviços públicos do executivo municipal Ver. Alex Medeiros REQ 446/2023 - Requer saber a real situação e ações necessárias para resolver o problema poluição do "Arroio Passo Fundo"; até quando os Moradores terão que conviver com o mau cheiro; qual a real situação das inúmeras promessas de solução para o problema Ver. Ale Alves REQ 445/2023 - Requer saber a possibilidade de enviar uma lista atualizada elencando a quantidade de idosos atendidos, assistidos e que ainda estão em monitoramento por segmento e tipos de ocorrência, maus tratos por violência (emocional, sexual e física) aos idosos; se há possibilidade de informar em dados estatísticos se houve evolução, e se sim, quais, com relação as ocorrências citadas acima, nos anos de 2021 a 2023, até a presente data; qual a política social adotada pela secretaria junto ao poder público para minimizar essas ocorrências no município Ver. Rosalvo Duarte REQ 444/2023 - Requer saber quais entidades do terceiro setor receberam recursos financeiros do Município no ano de 2021 e 2022; se os repasses estão respeitando a previsão inicial do Orçamento, incluindo valores adicionados pelas emendas parlamentares; se houve anulação de recursos orçamentários reservados para repasse às entidades; apresentar o valor repassado até o momento e a previsão até o final do exercício para cada uma das entidades; se os repasses estão de acordo com os respectivos planos de trabalho; se há um conselho de gestores para emissão do relatório técnico de monitoramento e avaliação de parceria; se houveram casos do não cumprimento dos planos de trabalho; informar as razões. Ver. Manoel Eletricista REQ 443/2023 - Requer informar quais pendências não permitiram ocorrer na data determinada, o evento de skate previsto para o dia 02 de julho; se elas foram sanadas; se há nova data definida para o evento; citar qual; qual a programação do evento, rotas e investimento financeiro do Poder Executivo; se estão previstas todas as medidas de segurança necessárias para um evento deste tipo Ver. Graciano REQ 442/2023 - Requer saber o andamento do processo para a compra de casinhas, medicamentos e ração para ajudar os animais de rua, protetoras, e famílias inscritas no CadÚnico que estejam em situação de vulnerabilidade Ver. Ale Alves REQ 440/2023 - Requer saber se há contato ligado diretamente ao conselho do idoso do Município, para que possam ser feitas as denúncias, que não seja o Disque 100; quais são eles, e onde se pode encontrar esses contatos Ver. Marcos SJ REQ 437/2023 - Requer saber por que a Lei 4.058/2021, intitulada “Programa Adote uma Parada” ainda não foi colocada em prática; se há, dentro do Planejamento do Governo Municipal, algum outro projeto ou programa para revitalização ou instalação de novos abrigos para a comunidade; qual a previsão de chamamento público ou editais para que possa a Lei ser executada Ver. Tiago Green REQ 432/2023 - Requer informar se o Executivo Municipal pretende deixar sem efeito a Lei n.º 3.782, de 10 de Maio de 2019, que concede a gratificação que equiparava o piso salarial dos servidores municipais ocupantes de cargos das categorias funcionais padrão 1 ao 7 com o salário mínimo Bancada do PSDB REQ 430/2023 - Requer informar como ficam os custeios com a Escola Frederico Linck, cuja administração foi transferida pelo Governo do Estado para o Município dia 1º de junho, se automaticamente é de responsabilidade da prefeitura ou se o Estado continua responsável pelas despesas com funcionários, mantimentos, estrutura e demais necessidades para o bom funcionamento da escola; se o Estado continua responsável pelas despesas, essa responsabilidade se estende até quando; caso a responsabilidade com despesas passe automaticamente para o município, como a prefeitura está se organizando para arcar com estes custos; qual será o método de seleção dos novos professores Ver. Manoel Eletricista REQ 429/2023 - Requer saber o que é feito para proteger crianças e adolescentes dos casos de abuso sexual, já que existem secretarias competentes para cuidar desses casos; quais ações estão sendo feitas; qual o disque denúncia está funcionando; a perspectiva que o número de vítimas chegue a quase 0 no município Ver.ª Carla Vargas REQ 428/2023 - Requer informar por que não foram iniciadas as obras do ginásio municipal no bairro Santa Rita; por que o ginásio municipal Marcos Pereira (Pato Roco), no bairro Jardim Iolanda, está sem obras no local; quando será entregue o ginásio para utilização da comunidade Ver. Tiago Green REQ 426/2023 - Requer saber quantos pacientes fazem uso do medicamento Fluoxetina e Alprazolan em tratamento de uso contínuo; qual quantidade desse medicamento é fornecido mensalmente pela Farmácia Municipal; se a Farmácia dispõe de outros medicamentos similares com a mesma capacidade e princípio ativo da Fluoxetina e Alprazolan. Ver. Ale Alves REQ 425/2023 - Requer saber o andamento, previsão orçamentária, de agendamento e cronograma de pagamento do processo administrativo sobre o completivo dos agentes de fiscalização de trânsito e segurança pública, referente à lei complementar nº191/2022 Bancada do PP REQ 424/2023 - Requer saber a possibilidade de criar cadastro e ou chipagem dos animais de grande porte, junto com a Inspetoria Veterinária e seus tutores; se há na Cidade trabalho de conscientização por palestras, folders, jornais ou sites oficiais da Prefeitura, referente a Lei Municipal 4.067/21 para os criadores desses animais; quais medidas tomadas no caso de reincidência de animais soltos em vias públicas no Município; onde são abrigados os animais quando recolhidos Ver. Ale Alves REQ 423/2023 - Requer informar a empresa contratada pelo Município para realizar a limpeza das ruas da cidade; quais dias e em que horários este serviço é realizado; quantas pessoas formam a equipe responsável pela varrição das ruas; quais as regiões da cidade contempladas por esse serviço Ver. Graciano REQ 422/2023 - Requer saber a possibilidade de levar os familiares para visitar seus parentes hospitalizados em clinicas de outras cidades que não podem ter acompanhantes juntos Ver. Florindo Motorista REQ 421/2023 - Requer saber por que novos loteamentos ou conjuntos habitacionais construídos no município não são orientados ou obrigados a adotarem a construção de calçadas ecologicamente corretas nos passeios públicos, conforme a Lei nº 3651/2018; se os proprietários ou possuidores de terrenos, edificados ou não, são notificados conforme dispõe os Artigos 73 e 74 da Lei 1.027/1990 (Código de Posturas); quantos foram notificados; requer cópias das notificações Ver. Manoel Eletricista REQ 420/2023 - Requer informar o valor que o Executivo Municipal recebeu do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) nos anos de 2022 e 2023, até o presente momento; quais escolas receberam esse auxilio Bancada do PSDB