Lista de Proposições NA PAUTA EM 27/07/2023
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5 Proposições Encontradas
PLE 046/2023 - Institui o Plano de Classificação de Cargos Efetivos do Instituto de Previdência dos servidores públicos do Município de Guaíba - GUAIBAPREV, e dá outras providências.
Executivo Municipal
PLE 045/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária.
Executivo Municipal
PLE 044/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar parceria com a Organização da Sociedade Civil, Associação Hospitalar Vila Nova, na forma em que especifica e dá outras providências
Executivo Municipal
PLE 043/2023 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.099/2021 que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso dos bens públicos que especifica e dá outras providências.
Executivo Municipal
PLE 074/2022 - Dispõe sobre o pagamento de complemento no vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, em observância ao disposto no § 9º, do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências
Executivo Municipal