Lista de Proposições NA PAUTA EM 11/07/2023
FILTRO
465 Proposições Encontradas
REQ 437/2023 - Requer saber por que a Lei 4.058/2021, intitulada “Programa Adote uma Parada” ainda não foi colocada em prática; se há, dentro do Planejamento do Governo Municipal, algum outro projeto ou programa para revitalização ou instalação de novos abrigos para a comunidade; qual a previsão de chamamento público ou editais para que possa a Lei ser executada
Ver. Tiago Green
REQ 432/2023 - Requer informar se o Executivo Municipal pretende deixar sem efeito a Lei n.º 3.782, de 10 de Maio de 2019, que concede a gratificação que equiparava o piso salarial dos servidores municipais ocupantes de cargos das categorias funcionais padrão 1 ao 7 com o salário mínimo
Bancada do PSDB
REQ 430/2023 - Requer informar como ficam os custeios com a Escola Frederico Linck, cuja administração foi transferida pelo Governo do Estado para o Município dia 1º de junho, se automaticamente é de responsabilidade da prefeitura ou se o Estado continua responsável pelas despesas com funcionários, mantimentos, estrutura e demais necessidades para o bom funcionamento da escola; se o Estado continua responsável pelas despesas, essa responsabilidade se estende até quando; caso a responsabilidade com despesas passe automaticamente para o município, como a prefeitura está se organizando para arcar com estes custos; qual será o método de seleção dos novos professores
Ver. Manoel Eletricista
REQ 429/2023 - Requer saber o que é feito para proteger crianças e adolescentes dos casos de abuso sexual, já que existem secretarias competentes para cuidar desses casos; quais ações estão sendo feitas; qual o disque denúncia está funcionando; a perspectiva que o número de vítimas chegue a quase 0 no município
Ver.ª Carla Vargas
REQ 428/2023 - Requer informar por que não foram iniciadas as obras do ginásio municipal no bairro Santa Rita; por que o ginásio municipal Marcos Pereira (Pato Roco), no bairro Jardim Iolanda, está sem obras no local; quando será entregue o ginásio para utilização da comunidade
Ver. Tiago Green
REQ 426/2023 - Requer saber quantos pacientes fazem uso do medicamento Fluoxetina e Alprazolan em tratamento de uso contínuo; qual quantidade desse medicamento é fornecido mensalmente pela Farmácia Municipal; se a Farmácia dispõe de outros medicamentos similares com a mesma capacidade e princípio ativo da Fluoxetina e Alprazolan.
Ver. Ale Alves
REQ 425/2023 - Requer saber o andamento, previsão orçamentária, de agendamento e cronograma de pagamento do processo administrativo sobre o completivo dos agentes de fiscalização de trânsito e segurança pública, referente à lei complementar nº191/2022
Bancada do PP
REQ 424/2023 - Requer saber a possibilidade de criar cadastro e ou chipagem dos animais de grande porte, junto com a Inspetoria Veterinária e seus tutores; se há na Cidade trabalho de conscientização por palestras, folders, jornais ou sites oficiais da Prefeitura, referente a Lei Municipal 4.067/21 para os criadores desses animais; quais medidas tomadas no caso de reincidência de animais soltos em vias públicas no Município; onde são abrigados os animais quando recolhidos
Ver. Ale Alves
REQ 423/2023 - Requer informar a empresa contratada pelo Município para realizar a limpeza das ruas da cidade; quais dias e em que horários este serviço é realizado; quantas pessoas formam a equipe responsável pela varrição das ruas; quais as regiões da cidade contempladas por esse serviço
Ver. Graciano
REQ 422/2023 - Requer saber a possibilidade de levar os familiares para visitar seus parentes hospitalizados em clinicas de outras cidades que não podem ter acompanhantes juntos
Ver. Florindo Motorista
REQ 421/2023 - Requer saber por que novos loteamentos ou conjuntos habitacionais construídos no município não são orientados ou obrigados a adotarem a construção de calçadas ecologicamente corretas nos passeios públicos, conforme a Lei nº 3651/2018; se os proprietários ou possuidores de terrenos, edificados ou não, são notificados conforme dispõe os Artigos 73 e 74 da Lei 1.027/1990 (Código de Posturas); quantos foram notificados; requer cópias das notificações
Ver. Manoel Eletricista
REQ 420/2023 - Requer informar o valor que o Executivo Municipal recebeu do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) nos anos de 2022 e 2023, até o presente momento; quais escolas receberam esse auxilio
Bancada do PSDB
REQ 419/2023 - Requer saber se os funcionários das creches municipais possuem treinamento de Primeiros Socorros
Ver. Arilene Pereira
REQ 418/2023 - Requer informar como está a adesão da iniciativa Publica Privada na Lei Municipal 4058/2021 "Adote uma parada de ônibus"; quantas empresas aderiram à lei; se há levantamento quantitativo de paradas de ônibus faltantes que precisam ser instaladas no município; favor informar a quantidade faltante; se há levantamento quantitativo de paradas já existentes que precisam ser revitalizadas o critério para reforma; se há possibilidade de instalar abrigos provisórios nos locais que ainda estão desatendidos
Ver. Rosalvo Duarte
REQ 417/2023 - Requer saber a previsão de termino da obra de reforma do píer da orla do Guaíba; o valor estimado de gasto nessa reforma; se ele será igual ao anterior ou se terá alguma mudança
Ver. Everton da Academia
REQ 416/2023 - Requer informar como são realizadas as atividades da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social; quais os atendimentos oferecidos a comunidade; as expectativas e planos de desenvolvimento para o segundo semestre, para 2024; quais serviços não envolvem diretamente o Executivo, mas que também são oferecidos a população neste local; quando iniciarão as questões relacionadas à startups e coworking; avaliação desses primeiros meses de novas oportunidades para a população.
Ver. Dr. João Collares
REQ 413/2023 - Requer saber qual Empresa presta serviço de regularização Fundiária para o Munícipio; qual o processo de contratação dessa Empresa; quais os responsáveis pela Empresa e desde que data vêm trabalhando para o Municipio
Ver. Ale Alves
REQ 412/2023 - Requer informações sobre os sistemas de controle interno, quanto ao seu funcionamento e aos poderes a eles constituídos; se seus apontamentos e orientações são acolhidos pelos gestores municipais ou o poder da caneta tem a prioridade em decidir fatos que podem levar a atos contrários a normas constitucionais e legais; quais as medidas preventivas e corretivas o atual administrador pretende implementar para que haja uma gestão eficiente
Ver. Manoel Eletricista
RMD 448/2023 - Requer saber se durante o acordo fixado entre a empresa Vascocivitas e o Executivo Municipal, ficou firmada alguma contrapartida para a construção de uma escola (EMEI) nos loteamentos negociados pela construtora e o Município; quantas vagas serão oferecidas nessa escola, em que estágio está o processo para sua construção
Ver. Marcos SJ
RMD 439/2023 - Requer convidar a entidade Lions Clube de Guaíba para a realização de uma sessão especial de pronunciamento, dia 11 de julho de 2023, às 17h nesta Casa Legislativa.
Ver. Alex Medeiros