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Lista de Proposições NA PAUTA EM 04/07/2023

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NA PAUTA DE 04/07/2023

387 Proposições Encontradas

PLL 080/2023 - Dispõe da obrigatoriedade do fornecimento de cadeiras de rodas, para uso dos clientes com deficiência e idosos com dificuldades de locomoção, nos estabelecimentos bancários, no âmbito do Município de Guaíba. Ver. Manoel Eletricista PLL 077/2023 - Altera a Lei Municipal no 3.711, de 28 de agosto de 2018, para aumentar o valor das multas aplicáveis. Ver. Dr. João Collares PLL 076/2023 - Dá denominação de forma definitiva à Rua Quarenta - Início na Rua Dezenove e término na Rua Quarenta e Três, de Pastor Serginho Justiniano, no Bairro Parque 35 Loteamento Guaíba Park. Ver. Alex Medeiros PLL 075/2023 - Dá denominação à Rua 26 do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35 Ver. Dr. João Collares PLL 066/2023 - Cria o Programa Permanente em Saúde Mental no âmbito das escolas públicas da rede municipal de ensino. Ver.ª Carla Vargas PLL 064/2023 - Instituí a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Manoel Eletricista PLL 063/2023 - Concede o Título de Cidadã Guaibense à Srª Melemia Joanna Frozza Fernandes. Ver. Alex Medeiros PLL 062/2023 - Dá denominação à Rua 30 do Loteamento Guaíba Park no Bairro Parque 35 Ver. Dr. João Collares PLL 055/2023 - Inclui a Seção IV ao Capítulo IV da Lei Municipal n.º 1.441, de 23 de dezembro de 1998 – Código Municipal de Saúde Ver. Alex Medeiros PR 004/2023 - Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em acessos ao prédio da Câmara de Vereadores de Guaíba Ver. Manoel Eletricista REQ 440/2023 - Requer saber se há contato ligado diretamente ao conselho do idoso do Município, para que possam ser feitas as denúncias, que não seja o Disque 100; quais são eles, e onde se pode encontrar esses contatos Ver. Marcos SJ REQ 437/2023 - Requer saber por que a Lei 4.058/2021, intitulada “Programa Adote uma Parada” ainda não foi colocada em prática; se há, dentro do Planejamento do Governo Municipal, algum outro projeto ou programa para revitalização ou instalação de novos abrigos para a comunidade; qual a previsão de chamamento público ou editais para que possa a Lei ser executada Ver. Tiago Green REQ 432/2023 - Requer informar se o Executivo Municipal pretende deixar sem efeito a Lei n.º 3.782, de 10 de Maio de 2019, que concede a gratificação que equiparava o piso salarial dos servidores municipais ocupantes de cargos das categorias funcionais padrão 1 ao 7 com o salário mínimo Bancada do PSDB REQ 430/2023 - Requer informar como ficam os custeios com a Escola Frederico Linck, cuja administração foi transferida pelo Governo do Estado para o Município dia 1º de junho, se automaticamente é de responsabilidade da prefeitura ou se o Estado continua responsável pelas despesas com funcionários, mantimentos, estrutura e demais necessidades para o bom funcionamento da escola; se o Estado continua responsável pelas despesas, essa responsabilidade se estende até quando; caso a responsabilidade com despesas passe automaticamente para o município, como a prefeitura está se organizando para arcar com estes custos; qual será o método de seleção dos novos professores Ver. Manoel Eletricista REQ 429/2023 - Requer saber o que é feito para proteger crianças e adolescentes dos casos de abuso sexual, já que existem secretarias competentes para cuidar desses casos; quais ações estão sendo feitas; qual o disque denúncia está funcionando; a perspectiva que o número de vítimas chegue a quase 0 no município Ver.ª Carla Vargas REQ 428/2023 - Requer informar por que não foram iniciadas as obras do ginásio municipal no bairro Santa Rita; por que o ginásio municipal Marcos Pereira (Pato Roco), no bairro Jardim Iolanda, está sem obras no local; quando será entregue o ginásio para utilização da comunidade Ver. Tiago Green REQ 426/2023 - Requer saber quantos pacientes fazem uso do medicamento Fluoxetina e Alprazolan em tratamento de uso contínuo; qual quantidade desse medicamento é fornecido mensalmente pela Farmácia Municipal; se a Farmácia dispõe de outros medicamentos similares com a mesma capacidade e princípio ativo da Fluoxetina e Alprazolan. Ver. Ale Alves REQ 425/2023 - Requer saber o andamento, previsão orçamentária, de agendamento e cronograma de pagamento do processo administrativo sobre o completivo dos agentes de fiscalização de trânsito e segurança pública, referente à lei complementar nº191/2022 Bancada do PP REQ 424/2023 - Requer saber a possibilidade de criar cadastro e ou chipagem dos animais de grande porte, junto com a Inspetoria Veterinária e seus tutores; se há na Cidade trabalho de conscientização por palestras, folders, jornais ou sites oficiais da Prefeitura, referente a Lei Municipal 4.067/21 para os criadores desses animais; quais medidas tomadas no caso de reincidência de animais soltos em vias públicas no Município; onde são abrigados os animais quando recolhidos Ver. Ale Alves REQ 423/2023 - Requer informar a empresa contratada pelo Município para realizar a limpeza das ruas da cidade; quais dias e em que horários este serviço é realizado; quantas pessoas formam a equipe responsável pela varrição das ruas; quais as regiões da cidade contempladas por esse serviço Ver. Graciano