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Lista de Proposições NA PAUTA EM 07/03/2023

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NA PAUTA DE 07/03/2023

169 Proposições Encontradas

IND 906/2023 - Troca de Lâmpada na Rua República Ver. Graciano MOC 007/2023 - Moção de repúdio às palavras racistas e xenofóbicas, carregadas de ódio, proferidas em discurso pelo Vereador Sandro Fantinel em Caxias do Sul, com relação a trabalhadores baianos resgatados de trabalhos análogos a escravidão no município de Bento Gonçalves Ver. Dr. João Collares MOC 005/2023 - Moção de Apelo à 2ª Vara Civel de Guaíba, à Defensoria Pública, à Promotoria de Justiça de Guaíba e ao síndico da massa falida do antigo Hospital Nossa Senhora do Livramento, Arno Arlindo Berger, questionando a possibilidade de destinar camas, macas e demais bens dessa massa falida para pessoas em vulnerabilidade social, para entidades assistenciais ou ainda para a Secretaria Municipal de Assistência Social Mesa Diretora MOC 004/2023 - Moção de Apelo pela garantia dos direitos individuais dos presos em Brasília Ver. Alex Medeiros MOC 003/2023 - Moção de apoio da Câmara Municipal de Guaíba a fim de permitir a permanência de cães comunitários nas dependências do presídio feminino de segurança máxima em nosso Município . Ver. Ale Alves PLE 015/2023 - Dá nova redação aos incisos I, II, V e VIII do artigo 22; ao caput do artigo 23; ao caput e o parágrafo único do artigo 26; ao inciso I do artigo 39; ao § 3.º do artigo 163; ao § 2.º do artigo 164; ao inciso I do artigo 167; a alínea a do Inciso I do artigo 179; ao parágrafo único dos artigos 197 - 219 - 252; aos §1.º e § 3.º do artigo 251; ao § 5.º do artigo 263; e, ao caput dos artigos 51 - 60 - 170 - 191 -194 - 196 - 197 - 211 - 219 - 251. ACRESCENTA o parágrafo único ao artigo 22; os § 1.º e 2.º ao artigo 31; o inciso III ao artigo 51; os incisos I ao VI e § 1.º ao § 5.º do artigo 60; o § 3.º ao artigo 132; os incisos I ao III ao artigo 191; os §1.º e §2.º ao artigo 194; o §2.º ao artigo 197; o §2.º ao artigo 219; o § 6.º ao artigo 233; o §4.º ao artigo 251; os incisos IV e V e os § 1.º ao § 9.º ao artigo 255; o §5.º ao artigo 263; e, os incisos IV e V ao artigo 264. REVOGA os incisos I ao V do artigo 23; os artigos 40, 253 e os § 2.º dos artigos 21 e 263. ALTERA os Anexos 01, 02, 04, 12 e 15 da Lei no 2.146/2006 – Plano Diretor de Planejamento e Gestão Municipal de Guaíba. Executivo Municipal PLE 014/2023 - Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Guaíba/RS e dá outras providências. Executivo Municipal ATA 004/2023 - Ata n.º 004/2023 - Sessão Ordinária Secretaria Legislativa ATA 003/2023 - Ata n.º 003/2023 - Sessão Ordinária Secretaria Legislativa