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Lista de Proposições NA PAUTA EM 07/03/2023

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NA PAUTA DE 07/03/2023

169 Proposições Encontradas

PLL 016/2023 - Altera a Lei n.º 2.146/2006 que “Define os objetivos da política de desenvolvimento urbano, rural, social, ambiental, econômico, histórico - cultural e industrial e institui o Plano Diretor de Planejamento e Gestão do Município de Guaíba e dá outras providências" Ver. Miguel Crizel PLL 015/2023 - Altera a Lei nº 3.635/2018 que “Dispõe sobre a classificação de cargos, fixa vencimentos do quadro de servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências Mesa Diretora PLL 014/2023 - Dá denominação a via pública no Bairro Jardim Santa Rita, Núcleo Dr. Ruy Coelho Gonçalves Ver. Alex Medeiros PLL 013/2023 - Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes que precisam fazer exames, coletas de sangue, ultrassonografia de abdômen e outros que necessitem de jejum em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e similares situados no Município de Guaíba e dá outras providências. Ver. Manoel Eletricista PLL 012/2023 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.783, de 13 de maio de 2019, que institui, no Município de Guaíba, o Dia Municipal da Fibromialgia e garante a utilização de filas preferenciais e de vagas de estacionamento preferenciais aos portadores da doença Ver. Marcos SJ PLL 003/2023 - Dá denominação ao Campo Municipal localizado no Bairro Jardim Iolanda Ver. Tiago Green PR 003/2023 - Altera a Resolução nº 001/2016, a qual “Dispõe sobre a permissão de consignação em pagamento incidente sobre o subsídio de Vereadores(as)" Mesa Diretora PR 002/2023 - Institui na Câmara Municipal de Guaíba o Selo “Não é Não – Mulheres Seguras” em reconhecimento às iniciativas empresariais e de estabelecimentos que cumprirem os requisitos mínimos de garantia de segurança para as mulheres Ver.ª Carla Vargas ELO 001/2023 - Acrescenta Seção IV- A ao Capítulo XI da Lei Orgânica Municipal Comissão de Justiça e Redação REQ 095/2023 - Requer informar se a empresa responsável pela Iluminação pública segue alguma norma técnica de instalação e reparo de luminárias da iluminação pública; se o responsável faz alguma vistoria dos serviços prestados pela empresa Ver. Marcos SJ REQ 093/2023 - Requer saber se há levantamento de quantos adolescentes de 12 a 16 anos estão em tratamento para depressão; se há estudo ou projeto para que esses adolescentes possam participar para assim ocupar a mente Ver. Marcos SJ REQ 091/2023 - Requer saber quando o Conselho Municipal de Transportes vai se reunir e votar a possibilidade de ter no município o mototáxi; se tem previsão de o Executivo Municipal criar decreto regulamentando o transporte coletivo de mototáxi no município Ver. Miguel Crizel REQ 090/2023 - Requer informar quantos loteamentos foram aprovados nos últimos cinco anos no Município; quais loteamentos estão em fase de instalação; quais são os trâmites legais para liberação de um loteamento novo em Guaíba; quais foram as contras-partidas que o Município recebeu dessas construtoras, que estão loteando, e abrindo novas vias de circulação, em lotes destinados a edificação; se alguma dessas construtoras\incorporadoras já receberam alguma notificação ou multa referente aos constantes alagamentos dos bairros e logradouros próximos aos loteamentos Ver. Miguel Crizel REQ 088/2023 - Requer cópia da lista com nome de todas as pessoas que foram beneficiadas nos últimos 60 dias com o serviço de castração de seus animais; se os animais estão apenas sendo castrados ou já estão sendo castrados e chipados; quantos animais foram chipados e quantos foram castrados em 2023. Bancada do PSDB REQ 086/2023 - Requer saber, tendo em vista que o dissídio coletivo dos servidores municipais, se o Poder Executivo está mantendo negociação com o sindicato dos municipários; se o piso do magistério vai ser pago em sua integralidade a todos os educadores; com relação ao Piso Nacional do Magistério, se o executivo atenderá a reivindicação dos professores para a inclusão no Plano de Carreira; se, além dos professores, as merendeiras, os serventes, os secretários e monitores também terão a sua valorização Ver. Manoel Eletricista REQ 085/2023 - Requer informar o que ficou combinado com os professores da Rede Municipal de Educação do Município de Guaiba após a primeira manifestação dos servidores pelo ajuste do piso salarial; qual a justificativa do executivo para não repassar o piso salarial para os professores Ver. Ale Alves REQ 083/2023 - Requer saber por que a licitação de contratação de empresa para podas de árvores de médio e grande porte não aconteceu até o momento; se há data prevista de intenção de contrato para esse serviço; qual é o planejamento para sanar esse problema Ver. Tiago Green REQ 082/2023 - Requer saber a possibilidade de elaboração e fixação de placas educativas, com instruções e orientações com relação à coleta dos dejetos dos animais em vias públicas, praças e parques, visando realizar campanha educativa junto à população, com tema sugerido: "Passeie com seu animalzinho e junte seu lixinho Ver. Rosalvo Duarte REQ 080/2023 - Requer saber se existem normas para acesso ao Restaurante Popular que proteja a segurança dos servidores que organizam as filas; se há norma não admitindo a entrada de usuários que tenham consumindo álcool e drogas de maneira contumaz nos arredores, na fila e no interior do restaurante; se há previsão de que usuários que têm demandado ação policial nos arredores do Restaurante Popular sejam descadastrados, sendo substituídos pelo próximo usuário inscrito e que esteja nos critérios Ver. Everton da Academia REQ 079/2023 - Requer informar as ações realizadas dentro dos bairros do munícipio quanto a importância do diagnóstico precoce do câncer de colo do útero Ver. Dr. João Collares