Lista de Proposições NA PAUTA EM 02/08/2022
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445 Proposições Encontradas
PLE 048/2022 - Altera a Lei Municipal nº 4.106, de 29 de dezembro de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de área ao Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de construção de prédio para o Corpo de Bombeiros
Executivo Municipal
PLE 047/2022 - Altera a Lei Municipal nº 3.852, de 19 de dezembro de 2019, que regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação e dá outras providências.
Executivo Municipal
PLE 046/2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária
Executivo Municipal
PLE 010/2022 - Dispõe sobre a outorga de permissão de uso do espaço público conhecido como Centro Popular de Compras
Executivo Municipal
ATA 026/2022 - Ata n.º 026/2022
Secretaria Legislativa