Lista de Proposições NA PAUTA EM 21/11/2017
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47 Proposições Encontradas
PLE 074/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaíba para o exercício financeiro de 2018
Executivo Municipal
PLE 072/2017 - Acrescenta cinco cargos de Auxiliar de Apoio Administrativo no quadro de pessoal permanente do Município
Executivo Municipal
PLE 071/2017 - Revoga o § 2º do art. 11 e o art 36 da Lei Municipal nº 1.558 de 25 de setembro de 2000, que regula os serviços de táxis do município de Guaíba e dá outras providências
Executivo Municipal
PLE 070/2017 - Dá nova redação ao inciso II, do § 5º, do art. 4º da Lei Municipal nº 2.346, de 30 de julho de 2008, alterada pelas Leis 2.545/2009 e 3.478/2016, e dá outras providências
Executivo Municipal
PLE 069/2017 - Altera os incisos I e V e acrescenta o inciso VI do art. 4º da Lei 3.413/2016, que instituiu Área de Interesse Urbanístico - AIEU para fins de Regularização Fundiária, e dá outras providências
Executivo Municipal
PLE 068/2017 - Altera o inciso IV e acrescenta os incisos VII e VIII do art. 4º da Lei 3.148/2014, que Instituiu Área de Interesse Urbanístico - AIEU para fins de Regularização Fundiária, e dá outras providências.
Executivo Municipal
PLE 062/2017 - Autoriza o Município de Guaíba a permutar imóvel com a empresa Perfil Participações Societária Ltda e dá outras providências
Executivo Municipal