Modelos de declarações
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Carta de credenciamento
Credenciamento específico para representação em licitações promovidas pela Câmara Municipal de Guaíba.
Publicado em 27/02/2020
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Declaração de enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa
Declaração para fins de concessão dos benefícios da Lei Complementar 123/2006 à microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas.
Publicado em 27/02/2020
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Declaração de que não incorre em situações impeditivas
Declaração para fins de habilitação em licitações promovidas pela Câmara Municipal de Guaíba, de inexistência de situações impeditivas e de pleno conhecimento do edital.
Publicado em 27/02/2020
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