RMD 228/2023 - Requer oficiar à a CEEE Equatorial e ao Executivo Municipal parta que informem quantas notificações a CEEE Equatorial emitiu para prestadoras de serviços como a da telefonia, televisão a cabo, internet, etc, obrigando a realizar o alinhamento dos fios por elas instalados e a retirada dos fios e cabos não mais utilizados; se foram emitidas multas pelo não cumprimento; requer cópia das notificações e das multas; se a CEEE Equatorial envia mensalmente ao Poder Executivo Municipal relatório das notificações realizadas; se o município notificou as empresas responsáveis pelos serviços relacionados ao uso da rede aérea, sobre a necessidade de regularização; requer cópia das notificações.; se o município cobra, mensalmente, da CEEE Equatorial pelo uso do solo dos postes fixados em calçadas e outros logradouros públicos; quanto o município arrecada mensalmente
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)
Início da Tramitação da Proposição: 19/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/05/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 19/04/2023 |
Ver Íntegra |
19/04/2023 | Protocolado em: 19/04/2023 | |
19/04/2023 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
20/04/2023 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
20/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 25/04/2023 | |
25/04/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
27/04/2023 | Encaminhado via Ofício: 073/2023 | |
08/05/2023 | Encaminhado via Ofício: 076/2023 | |
19/05/2023 | Recebimento de Resposta | Download |