Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Presidente da Câmara Municipal de Guaíba, no uso de suas atribuições, CONVOCA para Sessão Extraordinária com duas reuniões, para o dia 03/02/2025, a primeira a realizar-se às 8h, com intervalo mínimo de uma hora entre as reuniões, com a seguinte Ordem do Dia:

 

01)
Projeto-de-Lei do Executivo n.° 001/25 - Executivo Municipal
"Dispõe sobre a concessão de até 35% (trinta e cinco por cento) de desconto para pagamento em quota única do IPTU, para o exercício 2025, e dá outras providências".

02)
Projeto-de-Lei do Executivo n.° 002/25 - Executivo Municipal
"Altera a Lei Municipal nº 1.116/1993, reajusta o subsídio dos Secretários Adjuntos e dá outras providências".

03)
Projeto-de-Lei do Executivo n.° 003/25 - Executivo Municipal
"Altera o prazo constante no caput do Art. 9º da Lei nº 3.081, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas para regularização de edificações no Município de Guaíba, e dá outras providências".

04)
Projeto-de-Lei do Executivo n.° 004/25 - Executivo Municipal
"Cria a gratificação por encargo para servidores efetivos do quadro da educação por acumulação de responsabilidades e dá outras providências".

05)
Projeto-de-Lei do Executivo n.° 005/25 - Executivo Municipal
"Estabelece os Quadros de Secretários, de Cargos em Comissão e de Funções Gratificadas do Poder Executivo Municipal".

06)
Projeto-de-Lei do Executivo n.° 006/25 - Executivo Municipal
"Concede isenção, remissão e anistia de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS à empresa concessionária do serviço de transporte coletivo de passageiros no Município de Guaíba e dá outras providências".

 

Sessão Extraordinária, em 03 de Fevereiro de 2025.

 
 

 

                   

Ver. João Francisco de Assis Colares Peres

Presidente