Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Presidente da Câmara Municipal de Guaíba, no uso de suas atribuições, CONVOCA para Sessão Extraordinária com duas reuniões, para o dia 16/09/2024, a primeira a realizar-se às17h, com intervalo mínimo de uma hora entre as reuniões, com a seguinte Ordem do Dia:

 

01)
Projeto-de-Lei do Executivo n.° 050/24 - Executivo Municipal
"Institui área especial de interesse social, e dá outras providências".

02)
Projeto-de-Lei do Executivo n.° 052/24 - Executivo Municipal
"Altera a lei Municipal nº 4604, de 09 de julho de 2024 e dá outras providências".

03)
Projeto-de-Lei do Executivo n.° 053/24 - Executivo Municipal
"Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, e que tenham sido afetados pelos alagamentos ocorridos em maio do corrente ano, na forma do reconhecimento de calamidade publicado Decreto Municipal n.º 51, de 05 de maio de 2024, e dá outras providências".

 
 

Sessão Extraordinária, em 16 de Setembro de 2024.

 
 

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Ver. João Carlos da Silva Caldas

Presidente