Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Presidente da Câmara Municipal de Guaíba, no uso de suas atribuições legais CONVOCA os senhores vereadores para duas sessões extraordinárias, dia 23 de dezembro do corrente ano, uma às 16h e 10 min (dezesseis horas e dez minutos), e outra às 18h e 15 min (dezoito horas e quinze minutos) com a seguinte ORDEM DO DIA

 
 

01)
Projeto-de-Lei do Executivo n.° 084/22 - Executivo Municipal
"Altera as Leis Municipais 4.129/2022 e 4130/2022, cria a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Família e Direitos Humanos e dá outras providências".

02)
Projeto-de-Lei do Executivo n.° 085/22 - Executivo Municipal
"Institui o Regime de Adiantamento para Pronto Pagamento de pequenas despesas, e dá outras providências".

03)
Projeto-de-Lei do Executivo n.° 086/22 - Executivo Municipal
"Institui o Programa de Microcrédito Desenvolve Guaíba e autoriza o Poder Executivo a apoiar o Acesso ao Crédito em condições adequadas aos Microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e micro e pequenos produtores rurais, mediante cumprimento de condições que especifica, e dá outras providências. ".

04)
Projeto-de-Lei do Executivo n.° 087/22 - Executivo Municipal
"Institui e Regulamenta o Programa Tudo Fácil Empresas - Guaíba, bem como isenta os empreendedores do município de taxa de funcionamento inicial na abertura de empresa".

05)
Projeto-de-Lei do Executivo n.° 088/22 - Executivo Municipal
"Institui o Calendário de Eventos do Município de Guaíba para o ano de 2023".

 

Sessão Extraordinária, em 23 de Dezembro de 2022.

 
 

           

                                Ver. Marcos Sidney de Oliveira                                    

                     Presidente