Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Presidente da Câmara Municipal de Guaíba, no uso de suas atribuições legais CONVOCA os senhores vereadores para uma sessão extraordinária, dia 29 de julho do corrente ano, às 17h  (dezessete horas), com a seguinte ORDEM DO DIA

 

01)
Projeto-de-Lei do Executivo n.° 033/21 - Executivo Municipal
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento na linha de crédito de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantia da União e dá outras providências".

 

02)
Projeto-de-Lei do Executivo n.° 034/21 - Executivo Municipal
"Dispõe sobre a Desafetação de área pública e autoriza o Município de Guaíba a doar áreas ao Estado do Rio Grande do Sul".

 

03)
Projeto-de-Lei do Executivo n.° 035/21 - Executivo Municipal
"Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19) no Município de Guaíba/RS".

 

04)
Projeto-de-Lei do Executivo n.° 036/21 - Executivo Municipal
"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Guaíba; fixa o limite máximo para aconcessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências".

 

05)
Leitura das Moções (01)

 

Sessão Extraordinária, em 29 de Julho de 2021.

 
 

         

Ver. João Collares

Presidente da Câmara Municipal de Guaíba