Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Presidente da Câmara Municipal de Guaíba, no uso de suas atribuições legais CONVOCA os senhores vereadores para uma sessão extraordinária, dia 27 (vinte e sete) de dezembro do corrente ano, às 15h (quinze horas), com a seguinte ORDEM DO DIA

 

01)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.° 004/18 - Ver.ª Fernanda Garcia
"Acrescenta o Art. 21-A à Lei Orgânica Municipal".

 

02)
Projeto-de-Lei do Executivo n.° 017/18 - Executivo Municipal
"Altera a Lei nº 3.380, de 28 de dezembro de 2015, que Cria o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências".

 

03)
Projeto-de-Lei do Executivo n.° 032/18 - Executivo Municipal
"Acrescenta parágrafo único ao artigo 2.º da Lei n.º 3.801, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas para regularização de edificações no Município de Guaíba".

 

04)
Projeto-de-Lei do Executivo n.° 042/18 - Executivo Municipal
"Dispõe sobre a concessão de 20 % (vinte por cento ) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, exercício 2019".

 
 

Sessão Extraordinária, em 27 de Dezembro de 2018.

 
 

   

                                                                      Ver.ª Fernanda dos Santos Garcia Vieira

                                                                      Presidente da Câmara Municipal de Guaíba