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"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas, regulamentando a colocação de placas removíveis, cavaletes e similares pelos estabelecimentos nos passeios públicos, observada faixa mínima para circulação de pessoas" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Ale Alves. A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo com a Emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Sala das Comissões, 16 de Setembro de 2021.
 FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:3844977309116/09/2021 14:35:24 GRACIANO BRUM PEREIRA:9773617106816/09/2021 16:29:47 |
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