Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 119/2021
PROPONENTE : Ver. Cristiano Eleu

"Institui a obrigatoriedade de fixação de cartaz nas farmácias do município de Guaíba para recolhimento de medicamentos não usados"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Cristiano Eleu.

A Comissão de  Saúde, Meio Ambiente e Assistêmcia Social em seu parecer orienta que o Proponente venha fazer uma análise para que se veja a eventual necessidade de acréscimo de algum artigo no PL 3719/2018 que ¨Dispõe sobre a coleta e descarte de medicamentos vencidos e da outras Providências¨, e que também preve a colheta de meidcamento não usados, Proposta pelo Vereador João Collares. 

Sala das Comissões, 15 de Setembro de 2021.

Ver. Ernani Chacrinha (MDB)
Presidente

Ver. Marcos SJ (DEM)
Relator

Ver.ª Carla Vargas (PTB)
Secretário

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ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
15/09/2021 14:44:56
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
15/09/2021 14:45:55
Documento publicado digitalmente por em 15/09/2021 ás 14:43:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7ff1a3847c419b5f3e723f976f11b010.
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