Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador Dr. João Collares (PDT), vem respeitosamente, sob a égide do artigo 115 do Regimento Interno desta Edil Casa, solicitar informações junto ao Executivo Municipal, relativas a Secretaria da Municipal de Saúde, com o intuito de colaborar com o Executivo Municipal no que se refere ao atendimento médico no Pronto Atendimento Solon Tavares. Com isso, questiona-se:

1. Enviar em formado pdf ou Word a escala dos médicos plantonistas no PA Solon Tavares, bem com o número celular do responsável da Secretaria da Saúde, do Hospital Vila Nova, e da empresa q faz a gestão do Pronto Atendimento.
2. Estes dados estão disponíveis a população?
3. Quantos médicos ficam disponíveis no Pronto Atendimento e no Hospital de Guaíba?

Justificativa:

Conforme rol de competências do Município previstas no artigo 9º da Lei Orgânica Municipal e em consonância como o artigo 6º da Constituição Federal, que determina que são direitos sociais a Educação, a Saúde, entre outros, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, é responsabilidade do Poder Público a criação de políticas que facilitem o atendimento às demandas da população.  

Desta forma, convido aos demais pares desta Egrégia Casa a aprovação deste Requerimento, bem como breve retorno do Executivo Municipal.

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
09/09/2021 17:13:30