Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Há interesse e disposição da atual gestão em rever as portarias de 100% dos cargos em comissão, usando o valor advindo desta economia para atender servidores de carreira que não atuam com o regime especial de trabalho, que ainda não possuem este valor incorporado ao salário por tempo de serviço, e que têm a disponibilidade de dedicação exclusiva ao município de Guaíba, em especial nas áreas da saúde, assistência social e educação?

Justificativa:

Em análise feita junto ao portal da transparência, com vistas aos salários dos funcionários com cargo em comissão da Prefeitura Municipal de Guaíba, desconsiderando os vencimentos recebidos por Secretários e Diretores, se constatou que mais de 70 pessoas/CCs estão contemplados com portaria de 100%; Ou seja, por volta de 80% de todos os Cargos em Comissão do atual governo atuam com o regime especial de trabalho, tendo portaria de 100%;

Considerando o momento ainda de pandemia em que estamos vivendo, onde muitos servidores com cargo em comissão estão atuando em Home Office (teletrabalho) ou realizando rodízio no seu local de trabalho;

Considerando que esta é uma realidade bem diferente da dos profissionais concursados de áreas essenciais, como da saúde e da assistência social, que desde o começo da pandemia atuam presencialmente e na linha de frente, com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, nutricionistas, dentistas, assistentes sociais, dentre outros profissionais, atendendo a população mais vulnerável, incluindo acompanhamento periódico de muitas pessoas do grupo de risco ao Covid-19, como diabéticos, obesos e hipertensos, dando suporte clínico, mental e social aos usuários do SUS e do SUAS;

E considerando também os profissionais da rede de ensino, linha de frente no atendimento ao nosso munícipe, realizamos tal questionamento ao executivo para avaliação da possibilidade de rever estas portarias de 100% dos cargos em comissão neste momento, usando o valor advindo da pretensa economia para atender servidores de carreira que não atuam com o regime especial de trabalho, que ainda não possuem este valor incorporado ao salário por tempo de serviço, e que têm a disponibilidade de dedicação exclusiva ao município de Guaíba, em especial nas áreas da saúde, assistência social e educação.

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
09/09/2021 14:13:12