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O Vereador que esta subscreve, solicita à mesa diretora que após os trâmites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que Apresento a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Executivo Municipal para encaminhamento à Secretaria de Obras: Solicita à mesa diretora que após os trâmites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que seja feito Realizado a canalização da rede de esgoto que esta com saída no terreno da Rua 1 N°1111 do Bairro Pedras Brancas. JUSTIFICATIVAA presente Indicação, tem como base o Artigo 6º; Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, compete ao Executivo a responsabilidade de regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum, no entanto, o estado de abandono aos munícipes, tendo em vista, que trata-se de um serviço de baixo dispêndio econômico. Não obstante, o Poder Público deve dar garantias minimas de saúde pública e também de mobilidade, fato esse que não ocorre no presente momento, haja vista que o endereço supracitado carece de devido funcionamento da rede de esgoto, ocasionando inclusive o constante transbordo de do mesmo criando condições para procriação de animais e insetos, deixando os munícipes em exposição à doenças infecto contagiosas. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048 09/09/2021 14:08:28
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Documento publicado digitalmente por em 09/09/2021 ás 14:07:47.
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