Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de:

Autorizar o Poder Executivo a disponibilizar, qualificar e capacitar profissional técnico  habilitado – Médico Veterinário – para fins de coleta de materiais para realização de todos os exames necessários para o Desfile Farroupilha no Município de Guaíba e dá outras providências.

Nosso município, conhecido no Brasil como o Berço da Revolução Farroupilha, nos dá o dever de buscar e avaliar a influência do planejamento municipal anualmente sobre o evento, no intuito de fomentar o turismo cultural na cidade.

Embora que ainda não se tenha no município um laboratório credenciado público ou privado, legalmente constituído, homologado por órgão oficial para realizar ensaios e emissão de resultados em atendimento aos programas oficiais de saúde ou de defesa sanitária animal, devemos discutir e atender interesses no âmbito municipal referente a política de combate a doenças, como o combate ao mormo por exemplo. Mas o município disponibilizando um profissional técnico habilitado, Médico Veterinário, já será um grande passo para o alcance de nosso objetivo.

Para complementar nossa justificativa, esta doença “Mormo” que afeta cavalos, e se detectada, resulta na eutanásia do animal, onde muitos donos desconfiam da fiscalização e cobram transparência nos exames.

Porém, muitos proprietários afirmam que os cavalos que deram positivo nos exames do governo obtiveram resultados negativos em laboratórios particulares. Essa inconsistência de resultados gera indignação e uma consequência, muitos casos vão parar na justiça para solicitar novos exames.

É de conhecimento que toda prova diagnóstica, independente se é na área animal ou humano, existe falso negativo e falso positivo. Neste caso se o município disponibilizar um profissional vai certamente amenizar nossa preocupação, razão pela qual gostaria de contar com o apoio dos Nobres Vereadores desta Casa Legislativa de forma a garantir a sua aprovação.

Guaíba, 02 de Setembro de 2021.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
02/09/2021 17:08:08