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O vereador que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que, após trâmites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente responda o que segue: Com relação ao imóvel da Escola Municipal de Educação Infantil Vovó Flor: 01 - Foram retomadas tratativas de acordo entre as partes, API (Associação de Proteção à Infância) e o Município para reforma do prédio instituição de ensino infantil? Justificativa:Depois de quase 20 anos, a API recebeu o usucapião (direito que adquire em relação à posse de um bem móvel), sendo considerada proprietária do terreno. No entanto, tendo em vista que uma das condições para doação do imóvel era que no ano letivo de 2020 a EMEI Vovó Flor já deveria iniciar no prédio, e para que isso ocorresse à obra deveria estar concluída, fato que não ocorreu em razão do valor da obra naquele ano era em torno de R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reias) e município na época não teria as condições para atender ao encargo. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por: MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:4414652308726/08/2021 19:37:02
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Documento publicado digitalmente por JOSEANE DA SILVA ALVES em 26/08/2021 ás 19:35:52.
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