Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

     O presente Projeto de Lei dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Registro de Câncer no Município de Guaíba.

     O conhecimento epidemiológico é fundamental para a organização das ações de saúde coletiva. Conhecer as doenças e entender como elas ocorrem na sociedade é requisito básico para a organização de atividades de controle, prevenção e tratamento. Os tumores malignos estão entre as principais causas de mortalidade. A criação do SIMRECAN Sistema Municipal de Registro de Câncer pretende ampliar o grau de conhecimento sobre essas doenças no município, através de um mapeamento detalhado. Ao tornar obrigatória a notificação de todo e qualquer caso confirmado de tumor maligno no município, a partir da informação dos médicos envolvidos através dos exames e diagnósticos, possibilita-se a criação de um sistema público permanente, que permitirá o acompanhamento com base anual de todos novos casos de neoplasias. O sistema poderá fornecer informações sobre os principais locais anatômicos de ocorrência, assim como dados sobre a faixa etária, sexo e ocupação profissional dos cidadãos que apresentarem casos novos de tumores malignos. O SIMRECAN poderá contribuir para a identificação dos grupos populacionais com risco para neoplasias, o que permitirá que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde e/ou Assistência Social, organize ações de controle e prevenção, bem como o acompanhamento de um profissional nos termos sugeridos anteriormente de um psicólogo(a) tanto para o doente como também de suporte à família. Outra finalidade do Sistema é propiciar condições para a realização de estudos, pesquisas, acompanhamento psicológico que poderão ser desenvolver mais segurança e conforto emocional para o doente e sua família, através do acesso às informações do SIMRECAN. 

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 26 de Agosto de 2021.

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
26/08/2021 19:00:08