Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

De acordo com a Lei Nº 3552, de Outubro de 2017, onde ficou instituído a Semana Municipal da pessoa com Deficiência e altas Habilidades, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de agosto, tema este que é muito importante para a conscientização da sociedade sobre as necessidades específicas visando o debate de inclusão e ampliação da cidadania da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades,
Questionamos:
1)Foi feito pelo Executivo alguma divulgação sobre esta semana?
2)Caso positivo, Onde foi feito e como foi feita a divulgação?
3)Se a resposta for negativa, o porquê de não ter sido feita?

Justificativa:

 A Semana Municipal da Pessoa com Deficiência serve para ampliar o debate sobre os direitos desses cidadãos e ações que o governo e a sociedade em geral devem tomar para permitir que os portadores de deficiência tenham os mesmos direitos dos demais, tais como: facilidade de acesso em locais públicos, oportunidades de emprego, de estudo e inclusão social. Também estabelece a possibilidade de realizar levantamentos e diagnósticos acerca da realidade em que vivem os portadores de deficiência para realização de atividades de conscientização dos seus Direitos e a possibilidade de desenvolver iniciativas de reconhecimento público das conquistas alcançadas pelas pessoas portadoras de deficiência, nas mais diversas áreas e atividades. Sempre é bom lembrar que, apenas no Brasil, segundo dados do IBGE 24,6 milhões de pessoas apresentam algum tipo de deficiência.
Sabemos que a inserção de pessoas especiais na sociedade brasileira ainda é cheia de obstáculos.

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
26/08/2021 18:22:23