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"Institui a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal VTA e redução gradativa do Uso e dá outras Providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Ale Alves. A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, após realização de audiências públicas, reuniões pontuais com órgãos que tem envolvimento direto para efetiva execução do Projeto e as devidas adequações feitas pelo proponente, opinamos pela aprovação do 3º Substitutivo ao Projeto. Sala das Comissões, 26 de Agosto de 2021.
 CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:6825684108726/08/2021 14:57:11 MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:6825090801526/08/2021 15:03:36 LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:2630362000026/08/2021 15:37:32 |
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