Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador Miguel Crizel, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, calcado no artigo 116 do Regimento Interno desta Edil Casa, solicitar MOÇÃO EM APOIO AOS APROVADOS EXCEDENTES NO PROCESSO SELETIVO DO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA PÚBLICA (CTSP-2021), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, a presente Moção a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite, ao Secretário Estadual da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Vice-Governador Delegado Ranolfo Vieira Júnior, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Deputado Gabriel Souza, ao Presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Deputado Edegar Pretto, E ao presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar e Bombeiros Militares do Estado (ASSTBM), Aparício Santellano, Moção essa em apoio aos aprovados excedentes no Processo Seletivo do Curso Técnico em segurança Pública (CTSP-2021), do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, visando a convocação urgente de todos os aprovados no certame de forma a alcançar o preenchimento dos cargos em aberto no quadro organizacional.

Justificativa

 O Curso Técnico de Segurança Pública – CTSP se trata de uma seleção interna para promover o Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul a 2⁰ Sargento. O processo de seleção aberto, conforme Edital nº 002/ABM - DENS/2021, visa selecionar, através da aplicação de uma prova intelectual, soldados da instituição para frequentar o Curso Técnico de Segurança Pública – Edição 2021, e, em seguida, a ascensão a 2º Sargento.

Contudo, foram disponibilizadas 120 vagas que, conforme legislação vigente serão, preenchidas; a) 50% (60) das vagas serão preenchidas por antiguidade; b) 50% (60) por processo seletivo - intelectual. Todavia, destaca-se que atualmente número de vagas abertas na graduação de 2⁰ Sargento é de 159. Logo o processo seletivo aberto em 2021 deveria habilitar os aprovados no certame em andamento.

Sabemos que no final do ano 248 2º Sargento serão promovidos à 1º Sargento, e que muitos deles estão só aguardando esta promoção para poderem ir para a reserva remunerada. Consequentemente aumentarão o número de vagas de 1º Sargento, além das vagas dos 25 1º Sargentos que começarão, ainda este Documento eletrônico assinado digitalmente conforme DOC-ICP-15 de 25/8/2015 Confira a autenticidade deste documento no endereço http://www.cmgravatai.rs.gov.br/validador-assinatura Identificador: U9O2M-A625D-LIGSG-BTE2E-BH5P2 mês, o Curso Básico de Administração (CBA) com promoção ao cargo de Tenente ao fim deste curso.

Estes sargentos com tempo de serviço suficiente para requerer a reserva remunerada recebem um abono permanência para permanecer na atividade pois já completaram o tempo de serviço para ir voluntariamente para a reserva remunerada. Além disso, ao final de 2022 mais 330 2º Sargentos fecharão o interstício temporal para a promoção à 1º Sargento. Isto faz com que o Quadro de cargos de 2º sargentos, ao final do ano de 2022, fique com um claro de 100%, num total de 737 vagas, caso todos os atuais 2º Sargentos possam ser promovidos a 1º Sargento ao final de 2022.

Cabe salientar que, conforme a legislação vigente, quando a vaga permanece em aberto, um servidor militar que esteja executando a função por mais de 10 dias recebe um acréscimo, uma diferença salarial de soldado para 2 ⁰ sargento. Frente a essa realidade, estamos buscando apoio para a retificação do referido edital, aumentando o número de vagas no PROCESSO SELETIVO – INTELECTUAL.

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
26/08/2021 12:24:14

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
26/08/2021 14:00:51

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
26/08/2021 14:07:07

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
26/08/2021 14:24:50

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
26/08/2021 14:35:42

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
26/08/2021 14:45:49

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
26/08/2021 15:19:25

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
26/08/2021 15:52:37

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
26/08/2021 16:16:57

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
26/08/2021 16:21:01

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
26/08/2021 16:43:35

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
26/08/2021 16:50:21

ROSALVO DUARTE:38449714087
01/09/2021 16:08:39

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
02/09/2021 13:03:00

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
15/09/2021 16:26:36