Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A presente emenda à Lei Orgânica tem a finalidade de acrescentar o inciso XII ao art. 146 da Lei Orgânica Municipal. 
Junto com a crise sanitária, a pandemia do COVID-19 vem trazendo grandes dificuldades financeiras para as famílias brasileiras. Diante disso, precisamos pensar alternativas que auxiliem na construção de uma consciência financeira na população e discutir temas como educação financeira e empreendedorismo, vêm ao encontro do que acreditamos.
A educação financeira tem como objetivo conscientizar o indivíduo sobre a importância do planejamento financeiro, para que desenvolva uma relação equilibrada com o dinheiro e decisões acertadas sobre finanças e consumo.
Quando o cidadão entende os fatores que influenciam suas escolhas financeiras, consegue equilibrar seus desejos imediatos com suas necessidades de longo prazo. Um dos efeitos disso é o aumento do hábito de poupar, outro importante pilar da educação financeira. E todos saem ganhando, já que cidadão financeiramente educado contribui para o bem-estar coletivo, seja porque essa qualificação resulta em um sistema financeiro mais sólido e eficiente, seja porque cada pessoa tem melhores condições para lidar com emergências e momentos difíceis da vida.
No Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2018, o Brasil ficou em último lugar em um ranking de 15 países em competência financeira. Os resultados disponíveis mostram que a maioria dos estudantes brasileiros obteve desempenho abaixo do adequado e não conseguem, por exemplo, tomar decisões em contextos que são relevantes para eles, reconhecer o valor de uma simples despesa ou interpretar documentos financeiros cotidianos.
Por esse motivo, apresentamos esta Emenda à Lei Orgânica, buscando maior conscientização sobre educação financeira e empreendedorismo em Guaíba, com o objetivo de passar conceitos básicos através do nosso sistema municipal de ensino, proporcionando uma base mínima sobre gestão, planos e metas de investimento aos nossos jovens e crianças. 
Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos a presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 26 de Agosto de 2021.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
26/08/2021 16:15:35

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
26/08/2021 16:25:45

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
26/08/2021 16:31:57

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
26/08/2021 16:59:42

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
26/08/2021 17:07:26

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
26/08/2021 17:07:51

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
26/08/2021 17:22:19

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
26/08/2021 17:29:26

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
26/08/2021 17:44:30

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
26/08/2021 17:59:03

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
26/08/2021 18:03:03

ROSALVO DUARTE:38449714087
26/08/2021 18:51:35

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
26/08/2021 19:44:08

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
27/08/2021 00:45:29