Comissão de Constituição, Justiça e Redação

"Moção de Apelo ao Departamento Nacional de Infra-instrutora de Transportes (DENIT), com cópia para Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (DAER) e ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil para colocação de outdoor digital, após a ponte do Saco da Alemoa, avisando sobre o içamento da Ponte Móvel"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Ernani Chacrinha.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 24 de Agosto de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP) Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB) Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM) Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
24/08/2021 22:07:25

ROSALVO DUARTE:38449714087
24/08/2021 22:11:13

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
24/08/2021 22:15:30