Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Dá denominação a definitiva a uma rua do Bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Ernani Chacrinha. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 24 de Agosto de 2021.
![]() 25/08/2021 01:07:24 ![]() 25/08/2021 01:11:14 ![]() 25/08/2021 01:15:29 |
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