Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 110/2021
PROPONENTE : Ver. Marcos SJ

"Dá denominação definitiva a uma rua do bairro Passo Fundo-Vila São Jorge"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, e após explicação do proponente, esclarecendo que como ja colocado para a Diretoria de Habitação, o Projeto se trata de uma regularização pelo fato de que duas Ruas terim ficado com o mesmo Cep, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. 

Sala das Comissões, 24 de Agosto de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
24/08/2021 22:07:26
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
24/08/2021 22:11:13
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
24/08/2021 22:15:31
Documento publicado digitalmente por em 24/08/2021 ás 21:56:35. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 51c0d3f70b72e39bab3ac847e2745ee8.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 97950.