Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Dá denominação definitiva a uma rua do bairro Passo Fundo-Vila São Jorge" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, e após explicação do proponente, esclarecendo que como ja colocado para a Diretoria de Habitação, o Projeto se trata de uma regularização pelo fato de que duas Ruas terim ficado com o mesmo Cep, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 24 de Agosto de 2021.
ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 24/08/2021 22:07:26 ROSALVO DUARTE:38449714087 24/08/2021 22:11:13 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052 24/08/2021 22:15:31 |
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Documento publicado digitalmente por em 24/08/2021 ás 21:56:35. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 51c0d3f70b72e39bab3ac847e2745ee8.
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