Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 113/2021
PROPONENTE : Ver. Marcos SJ

"Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação solicta parecer do Instituto Gamma - IGAM, para melhor análise do mesmo, assm como Edital de Ampla Divulgação, conforme determina o art. 135 do Regimento Interno desta casa e o art. 46 da Lei Orgânica do nosso Município.

Sala das Comissões, 24 de Agosto de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
24/08/2021 22:07:23
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
24/08/2021 22:11:15
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
24/08/2021 22:15:28
Documento publicado digitalmente por em 24/08/2021 ás 21:23:06. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8bde3aa5e55f9e0cbb5eccd51f173c56.
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