Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Os Vereadores que este subscreve, vem, respeitosamente requerer à Mesa Diretora a designação de uma Sessão Solene para oferecer homenagens aos relevantes serviços prestados pelas Promotoras de Justiça de Guaíba/Ministério Público de Guaíba: Dra. Raquel Isotton, Dra Mariana de Azambuja Pires e Dra. Ana Luiza Domingues de Souza Leal.

Justificativa

O Ministério Público defende os interesses sociais e individuais indisponíveis, além de zelar pela correta aplicação das leis e pela garantia do Estado Democrático de Direito. Cabe-lhe a defesa daqueles interesses da coletividade, ou seja, de todos os cidadãos, como o direito à saúde, à educação e ao meio ambiente preservado, por exemplo. Também é função do Ministério Público, a defesa da vida, dos direitos das crianças, adolescentes, idosos e incapazes.

Na área criminal, o MP é o titular da ação penal pública, por isso é sua função denunciar suspeitos de crimes indiciados pelas polícias. A investigação na área criminal também é prerrogativa do Ministério Público especialmente em operações de combate ao crime organizado.

Como instituição autônoma e independente, não está subordinado nem pertence aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, o que lhe garante autonomia para fiscalizar o cumprimento das leis, tanto na esfera pública como na privada. É composto por Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça, além de servidores que atuam em funções administrativas e de assessoramento.

Na cidade de Guaíba o Ministério Público exerce por meio das Promotoras Dra. Raquel Isotton, Dra Mariana de Azambuja Pires e Dra. Ana Luiza Domingues de Souza Leal um brilhante trabalho, especialmente na relação produtiva, auxiliando o Poder Legislativo Municipal, juridicamente, tecnicamente, encaminhando demandas dos vereadores e da comunidade Guaibense aos órgãos públicos, as empresas concessionárias como CORSAN, CEEE entre outras, auxiliando o Poder Executivo, funcionando como fiscais da Lei e também como interlocutores entre os Poderes e os responsáveis finais pela execução de políticas públicas.

Desta forma, no entender dos Vereadores proponentes Alex Medeiros, João Collares e Ernani Chacrinha é de suma importância esta homenagem para esta instituição e suas Promotoras que tanto auxiliam o município e exercem um importantíssimo papel na comunidade guaibense.

Pedimos a sensibilidade aos nobres colegas deste parlamento para que esta singela homenagem seja aprovada.

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
24/08/2021 16:43:20

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
24/08/2021 16:44:26

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
25/08/2021 16:33:21

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
26/08/2021 10:40:11

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
26/08/2021 14:19:16

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
26/08/2021 14:21:39

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
26/08/2021 14:31:16

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
26/08/2021 15:00:36

ROSALVO DUARTE:38449714087
26/08/2021 15:54:40

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
26/08/2021 16:01:37

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
31/08/2021 20:58:35

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
01/09/2021 13:52:35

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
01/09/2021 14:09:09

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
03/09/2021 13:57:29

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
08/09/2021 15:44:45