Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 438/2021 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Bancada do PSDB PSDB 24/08/2021

O vereador que ao final subscreve, requer a Mesa Diretora que após os tramites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente responda o que segue:

1 -Quantos alunos com necessidades especiais têm atualmente na rede pública de ensino?

2 - Teve aumento no número de alunos com necessidades especiais no último ano? 

3 - Quantos destes alunos possuem necessidades especiais auditivas e visuais?

4 - Como está sendo o acompanhamento das aulas destes alunos durante a Pandemia? Qual o suporte que estas famílias estão recebendo para que o aluno não seja prejudicado quanto ao ensino? 

Justificativa:

A educação das crianças merece sempre atenção especial, o ensino que é oferecido aos alunos precisa ser acompanhado bem de perto, afinal de contas, eles são o futuro da nação e devem estar bem instruídos, para seguirem o rumo profissional que assim preferirem, mas para isso é necessário que desde as séries iniciais eles tenham este preparo e um ensino de qualidade.

Conforme rol de competências do Município, previstas no artigo 9º da Lei Orgânica Municipal e em consonância como o artigo 6º da Constituição Federal, que determina os direitos sociais a educação, a saúde, entre outros, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, é responsabilidade do Poder Público a criação de políticas que facilitem o atendimento às demandas da população e nós vereadores no papel de fiscalizadores devemos estar atentos quanto a funcionalidade destas ações.

Sabemos que algumas crianças com necessidades especiais apresentam um pouco mais de dificuldades na aprendizagem e precisam de acompanhamento especial na sala de aula, um olhar mais cuidadoso e técnicas para que não sejam prejudicadas, sabemos ainda que durante a pandemia foi preciso um empenho muito maior por parte dos professores para que o ensino fosse passado aos alunos mesmo que de forma remota, a atuação dos educadores é de extrema importância como facilitadores no aprendizado e na construção do desenvolvimento de cada criança, e é por estar preocupado com está qualidade de ensino é que viemos através deste fazer estes questionamentos.

                Os alunos com necessidades especiais quando estavam em aulas presenciais tinham um acompanhamento durante as aulas, alguns com monitor exclusivo. Minha preocupação é exatamente esta, como estes alunos estão sendo atendidos neste momento, como está sendo o acompanhamento, por isso, se faz necessário o controle de alunos com necessidades especiais que precisam de atendimento específico. 

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
19/08/2021 17:38:13
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JOSEANE DA SILVA ALVES em 19/08/2021 ás 17:37:26.
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