Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 454/2021 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Bancada do PSL PSL 31/08/2021

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

      Conforme á Lei Federal N° 11. 079, de 30 de Dezembro de 2004, que institui normas gerais de Parceria-Pública Privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados e Municípios. Portanto, na Rua Breno Guimarães no bairro Ermo, onde está localizado a área do Antigo Hospital Dr. Solon Tavares.

      Qual a viabilidade de ser feita uma Parceira Pública-Privada, para implementação de uma Unidade Básica de Saúde naquela área? 

Justificativa:

      A saúde Pública é um assunto sério e requer atenção. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são a porta de entrada preferencialmente do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é atender até 80% dos problemas de saúde da população nos bairros, sem que haja a necessidade de encaminhamento para outros serviços, como a emergência e o Hospital. Entendo que assim, vai desafogar o Hospital Regional Dr. Nelson Cornetet, e vêm também facilitar aos moradores dos bairros Ermo, Alvorada, Vila nova e Cel.Nassuca.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
26/08/2021 14:39:35
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por em 19/08/2021 ás 16:50:09.
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