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"Institui a campanha permanente de proteção às mulheres “Sinal vermelho contra a violência doméstica” no Município de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Carla Vargas. A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 18 de Agosto de 2021.
 LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:2630362000018/08/2021 14:50:10 MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:6825090801518/08/2021 16:44:09 |
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