Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 120/2021
PROPONENTE : Ver. Marcos SJ

"Institui a Semana de Conscientização à População sobre o Combate aos Maus-tratos e Abandono de Animais no âmbito do Município de Guaíba - RS"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ.

A Comissão de Saúde,  Meio Ambiente e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 18 de Agosto de 2021.

Ver. Ernani Chacrinha (MDB)
Presidente



Ver.ª Carla Vargas (PTB)
Secretário
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18/08/2021 14:48:46
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
18/08/2021 15:37:03
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