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"Institui no Município de Guaíba a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Cristiano Eleu. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo sendo que em caso de aprovação o mesmo seja encaminhado para Redação Final. Sala das Comissões, 17 de Agosto de 2021.
 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:0049217305218/08/2021 00:01:58 ROSALVO DUARTE:3844971408718/08/2021 00:06:44 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308718/08/2021 00:09:50 |
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Documento publicado digitalmente por em 17/08/2021 ás 23:57:25. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b4a4109dc806329da9635219c16c505a.
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