Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 126/2021
PROPONENTE : Ver. Ale Alves

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas, regulamentando a colocação de placas removíveis, cavaletes e similares pelos estabelecimentos nos passeios públicos, observada faixa mínima para circulação de pessoas"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Ale Alves.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação solicita parecer do Instituto Gamma - IGAM, para melhor análise do mesmo.

Sala das Comissões, 17 de Agosto de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário
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ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
17/08/2021 21:02:00
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
17/08/2021 21:06:44
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
17/08/2021 21:09:52
Documento publicado digitalmente por em 17/08/2021 ás 20:53:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 50437297e93c823cbb48a6649d15cda3.
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