Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 126/2021
PROPONENTE : Ver. Ale Alves

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas, regulamentando a colocação de placas removíveis, cavaletes e similares pelos estabelecimentos nos passeios públicos, observada faixa mínima para circulação de pessoas"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Ale Alves.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação solicita parecer do Instituto Gamma - IGAM, para melhor análise do mesmo.

Sala das Comissões, 17 de Agosto de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
18/08/2021 00:02:00
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
18/08/2021 00:06:44
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
18/08/2021 00:09:52
Documento publicado digitalmente por em 17/08/2021 ás 23:53:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 50437297e93c823cbb48a6649d15cda3.
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