Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 121/2021
PROPONENTE : Ver. Marcos SJ

"Institui, no Município de Guaíba, regras para a posse responsável de animais"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação solicita parecer do DPM, assim como que seja realizada uma Audiência Pública, para melhor discussão do mesmo.

Sala das Comissões, 17 de Agosto de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
17/08/2021 21:02:00
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
17/08/2021 21:06:43
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
17/08/2021 21:09:53
Documento publicado digitalmente por em 17/08/2021 ás 20:52:37. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fbb2f6124e4d569cadb9a069775c3f92.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 97294.