Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Institui a Semana de Conscientização à População sobre o Combate aos Maus-tratos e Abandono de Animais no âmbito do Município de Guaíba - RS" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 17 de Agosto de 2021.
JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052 17/08/2021 21:02:01 ROSALVO DUARTE:38449714087 17/08/2021 21:06:42 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 17/08/2021 21:09:54 |
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