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"Institui a campanha permanente de proteção às mulheres “Sinal vermelho contra a violência doméstica” no Município de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Carla Vargas. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 17 de Agosto de 2021.
 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:0049217305218/08/2021 00:02:02 ROSALVO DUARTE:3844971408718/08/2021 00:06:40 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308718/08/2021 00:09:56 |
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