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O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: Requer Saber; 1- Já existe algum tipo de fiscalização sendo feito periodicamente nos comércios para a verificação estão ´´acessíveis´´ de acordo com a lei? 2- Caso positivo, quem faz essa fiscalização? 3- Caso negativo, há possibilidade de ser feita uma fiscalização nos comércios para serem notificados e se tornarem ´´ acessíveis ´´de acordo com a lei? Justificativa:Em alguns comércios há realmente rampas de acesso, o que deveria tornar viável o acesso das pessoas com deficiência, fazendo valer o direito de ir e vir, porém estas rampas muitas vezes ficam obstruídas por ambulantes e empecilhos diversos e ainda existem no município muitos comércios que precisam se adequar a lei, por isso o pedido de uma fiscalização mais assídua. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por: MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:6825090801518/08/2021 20:30:45
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Documento publicado digitalmente por CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 17/08/2021 ás 18:53:17.
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