Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Bancada do PDT, composta pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Dr. João Collares e o Líder de Bancada, Vereador Ale Alves, vêm respeitosamente sob o fulcro do Artigo 115 do Regimento Interno desta Augusta Casa, solicitar informações junto ao Executivo Municipal sobre os temas relacionados a Secretaria Municipal de Saúde.

No ano de 2019 foram encerrados serviço de pequenas cirurgias exemplo: Unhas encravadas, retirada de abscessos, etc, desde então a população guaibense que usufruía destes serviços passaram a enfrentar longas filas, tendo em vista a necessidade de serem encaminhados para o GERIN (sstema de gestão de internação) do Estado para realizações de tais procedimentos.

em face ao exposto ao breve relato perguntamos:

1. Existe plano por parte desta Secretaria de voltar a oferecer os serviços acima descriminados?

2. Caso afirmativo a resposta, é possível indicar em qual local seriam realizados tais procedimentos?

3. Caso negativo é possível incluir no plano de ação de saúde a volta deste serviço? 

Justificativa:

Conforme rol de competências do Município previstas no artigo 9º da Lei Orgânica Municipal e em consonância como o artigo 6º da Constituição Federal, que determina que são direitos sociais a educação, a saúde, entre outros, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, é responsabilidade do Poder Público a criação de políticas que facilitem o atendimento às demandas da população.  

Desta forma, convidamos  aos demais pares desta Egrégia Casa a aprovação deste Requerimento, bem como breve retorno do Executivo.

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
12/08/2021 19:19:04