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O Vereador Dr. João Collares com base nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Executivo Municipal para encaminhamento à Secretaria de Obras: Solicita à mesa diretora que após os trâmites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que seja feita a troca das lâmpadas nos postes localizado no Assentamento 19 de Setembro - Assentamento dos Colonos. JustificativaA presente Indicação, tem como base o Artigo 6º; Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, compete ao Executivo a responsabilidade de regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum, no entanto, o estado de abandono aos munícipes, tendo em vista, que trata-se de um serviço de baixo dispêndio econômico que trará maior sensação de segurança as pessoas que transitam no endereço supracitado. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por: JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:1994042400013/08/2021 14:27:54
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Documento publicado digitalmente por CIBELE PRATES DA COSTA DA TRINDADE em 10/08/2021 ás 17:46:10.
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