Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, na forma regimental, ouvido o Plenário, requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Cultura, solicitando informações referentes aos recursos advindos das Leis Federal/Estadual Aldir Blanc, conforme segue:

1.  Quantos cadastros foram inscritos e quantos foram contemplados nos editais (estadual/federal)?
2.  Qual o valor total da verba que veio para o município, (estadual e federal)?
3.  Qual valor da contrapartida do Município?
4.  Como foram os editais de fomento?
5.  Em quais categorias e modalidades os recursos foram empregados?
6.  Houve políticas de cotas?
7.  Quais empresas contempladas?
8.  Há recursos remanescentes?
9.  Há previsão orçamentaria para criação do auxílio emergencial para os artistas locais?
10.  Houve cadastramento e mapeamento da cadeia produtiva da cultura? Se sim, onde está disponibilizado esses dados?
11.  Qual o impacto econômico dessa lei no orçamento do município e corresponde a quanto da receita municipal?

Justificativa:

O presente requerimento visa esclarecer a população sobre questões pertinentes a distribuição dos recursos previstos na Lei Aldir Blanc, porque acreditamos que além de garantir um volume expressivo de recursos para a atenção e promoção da cultura em nossa cidade, durante a pandemia, a formulação da lei foi extremamente democrática, buscando compreender a nossa diversidade cultural.

Sabemos que a Lei Aldir Blanc movimentou, dentro do possível, a cadeia produtiva no âmbito do município, gerando emprego e renda para os trabalhadores do setor cultural.

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
05/08/2021 20:18:21